A vida das mulheres é marcada por várias situações de desigualdade social, econômica e política. No Brasil as mulheres tem que lutar permanentemente pelo direito ao próprio corpo; pelo direito às políticas para acesso à cidade; saúde pública de qualidade – a saúde da mulher depende de determinados especialistas, nem sempre presentes nos postos e hospitais públicos; creches em quantidade e com qualidade, pois, geralmente, as crianças ficam sob cuidados e responsabilidades exclusivamente maternos; políticas de proteção e combater de todos os tipos de violência à mulher (da violência doméstica à institucional).

É importante ressaltar que o Estado não é neutro e a escolha das prioridades de suas políticas públicas também não o são. Quando o Estado se furta a produzir políticas públicas de igualdade de gênero, está reproduzindo um Estado machista e conservador, que contribui para manter a desigualdade entre homens e mulheres. Não existe meio-termo nesse caso.

Vivemos no processo de consolidação de políticas de proteção social uma realidade de subrepresentação das mulheres na política, o que isso significa? Que apesar de representarmos 53% do eleitorado brasileiro não temos representatividade seja nos cargos do executivo, seja nos cargos do legislativo.

No Senado brasileiro, dos 81cargos existentes, as mulheres ocupam 13 deles. Na Câmara Federal dos 513 cargos, apenas 45 são ocupados por mulheres o que representa menos de 10% das vagas, somente uma dessas mulheres é amazonense.

No estado do Amazonas na Assembleia Legislativa a situação é emblemática, dos 24 cargos de deputados, apenas um é ocupado por mulher. Na câmara municipal de Manaus dos 41 cargos, há apenas 04 mulheres.

No que se refere a presença de mulheres em cargos do executivo temos: 01 (uma) mulher presidente que foi deposta; em relação à mulheres governadoras em 2014, das 27 unidades federativas existentes, somente 01 (uma) unidade federativa é governada por mulher; nas prefeituras das 5.570 existentes, apenas 641 são ocupadas por mulheres, o que representa 11,57%.

A política, espaço público e de poder, ainda hoje é de difícil acesso às mulheres. É visivelmente um reduto da masculinidade e virilidade. Em 2009, a Lei 12034 tentou dar passos para mudar esse cenário ao instituir as cotas míninas de 30% de mulheres nas candidaturas dos partidos, 5% do dinheiro destinado ao fundo partidário para políticas de inclusão e formação das mulheres e 10% do tempo de propaganda partidária da TV para as mulheres, de forma a facilitar, incentivar e garantir as mulheres nos espaços de poder e decisão.

Este ano é uma ano eleitoral e precisamos construir estratégias para que as mulheres tenham direito à participação política efetiva. É necessário fortalecer as candidaturas das mulheres e, por outro lado, dar maior visibilidade às demandas das mulheres junto aos candidatos homens.

Para transformar a vida das mulheres é preciso transformar o jeito como são tomadas as decisões e como são pensadas as políticas públicas. Descentralizar, tirar dos gabinetes, tornar acessíveis as informações e democratizar as decisões são ações fundamentais. Apenas com gestão democrática pode se efetivar o controle social dos serviços públicos.

O crescimento das políticas públicas para as mulheres deve vir acompanhado da ampliação do acesso das mulheres aos espaços públicos por um lado, bem como o fortalecimento dos movimentos sociais de mulheres de outro.

 

Marklize Santos

Assistente Social

Mobilizadora 8M-Manaus; Coletivo Rosa Zumbi – Amazonas; Membro da Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade

 

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